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Blog de Direito Criminal

Artigos sobre prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus, Tribunal do Júri, tráfico de drogas e direitos de quem responde a um processo criminal.

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Artigos publicados

Apelação criminal: por que a fundamentação da pena merece uma análise própria

A análise de uma sentença criminal não se limita à condenação. Entenda como a fundamentação da pena pode ser examinada na apelação e quais pontos exigem atenção antes de recorrer.

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Remição de pena: por que os registros de trabalho, estudo e leitura precisam chegar ao processo

Trabalho, estudo e leitura podem repercutir no tempo de cumprimento da pena. Entenda a importância dos comprovantes, da análise judicial e da atualização do cálculo na execução penal.

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Recusa ao bafômetro: por que a apuração criminal e o processo administrativo são diferentes

A recusa ao bafômetro não é crime, mas pode gerar consequências administrativas. Entenda como as duas esferas se relacionam, quais provas são avaliadas e por que seus procedimentos não devem ser confundidos.

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Laudos periciais em crimes sexuais: o que os exames esclarecem e quais são seus limites

Entenda como os laudos periciais são analisados em investigações de crimes sexuais, por que seus resultados precisam de contexto e quais dúvidas podem exigir esclarecimentos técnicos.

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Movimentações financeiras sob investigação: o papel dos documentos na análise de suspeitas de lavagem de dinheiro

Extratos mostram transferências, mas nem sempre explicam sua finalidade. Entenda como contratos, registros contábeis e outros documentos ajudam a contextualizar operações em investigações de lavagem de dinheiro.

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Meu celular foi apreendido pela polícia. Eles podem acessar todas as minhas conversas, fotos e mensagens?

Teve seu celular apreendido pela polícia? Entenda quando podem acessar WhatsApp, conversas e fotos, os limites legais da perícia digital e como questionar provas ilícitas no processo criminal.

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Falsa acusação de estupro de vulnerável: quando a denúncia se torna instrumento de vingança

Artigo de opinião sobre a falsa acusação de estupro de vulnerável como instrumento de vingança. Entenda os limites da denunciação caluniosa, os direitos da pessoa investigada e a importância da análise rigorosa das provas, da presunção de inocência e da proteção integral de crianças e adolescentes.

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Como provar que a droga apreendida era para consumo próprio e não para tráfico?

Entenda quais provas podem ajudar a demonstrar que a droga era destinada ao uso pessoal, o que diz a Lei de Drogas e como funciona a defesa em uma acusação de tráfico de drogas.

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Presunção de inocência: por que ninguém deve ser condenado antes das provas.

Entenda a importância do princípio da presunção de inocência no processo penal, garantia constitucional que assegura o direito de defesa, exige provas para uma condenação e protege os cidadãos contra injustiças, julgamentos precipitados e abusos do poder estatal.

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Réu primário pode responder em liberdade por tráfico de drogas?

Réu primário pode responder em liberdade por tráfico de drogas? Entenda quando a Justiça pode conceder liberdade provisória, quais fatores influenciam a decisão e como a defesa criminal pode atuar para buscar a liberdade do acusado, conforme a legislação brasileira.

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Tráfico Privilegiado: o que é, qual a pena e quando pode ser aplicado?

Entenda o que é tráfico privilegiado, quando a redução de pena pode ser aplicada, quais são os requisitos previstos na Lei de Drogas e como uma defesa criminal pode atuar em casos de tráfico de drogas.

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Falsa Acusação na Lei Maria da Penha: a Importância da Defesa Técnica

Falsa acusação na Lei Maria da Penha exige uma defesa técnica e estratégica. Entenda como o advogado criminalista pode analisar provas, preservar direitos e garantir a ampla defesa durante a investigação e o processo.

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A importância da defesa técnica no Tribunal do Júri

A defesa técnica no Tribunal do Júri é essencial. Entenda como atua o advogado criminalista na análise das provas, construção da estratégia e defesa do acusado durante o julgamento.

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Falsa denúncia de violência doméstica: as consequências para quem é acusado injustamente

Uma falsa denúncia de violência doméstica pode causar graves consequências ao acusado, afetando sua liberdade, família, trabalho e reputação. Entenda os direitos de quem é acusado injustamente e a importância da defesa criminal baseada em provas.

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Busca Domiciliar: Quando a Polícia Pode Entrar em uma Residência?

Entenda quando a **busca domiciliar** pode ser realizada pela polícia, quais são as regras para entrar em uma residência sem mandado e como o advogado criminalista pode questionar provas obtidas de forma ilegal.

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Habeas Corpus: Quando Esse Instrumento Pode Ser Utilizado?

Entenda quando cabe habeas corpus para proteger a liberdade em casos de prisão preventiva, prisão ilegal, excesso de prazo ou constrangimento ilegal, e como atua o advogado criminalista na defesa.

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Audiência de Custódia: Como Funciona e Qual a Importância do Advogado Criminalista?

A audiência de custódia é um momento decisivo após uma prisão. Entenda sua importância e por que a presença de um advogado criminalista preparado é essencial para garantir direitos e defender a liberdade.

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A importância de um Advogado Criminalista em um Processo Criminal

A atuação de um advogado criminalista é essencial para garantir uma defesa técnica e estratégica em investigações e processos criminais. Entenda como a defesa especializada pode proteger direitos e preservar a liberdade desde os primeiros momentos do caso.

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Tráfico de Drogas: Como Atua o Advogado Criminalista na Defesa?

Entenda como atua o advogado criminalista na defesa em casos de tráfico de drogas, desde o flagrante e a audiência de custódia até a análise das provas, busca pessoal, prisão, tráfico privilegiado, dosimetria da pena e recursos.

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WhatsApp como prova criminal: até onde as mensagens podem ser utilizadas em um processo?

Conversas, áudios, fotos e arquivos compartilhados por aplicativos de mensagens têm sido cada vez mais utilizados em investigações criminais. Mas até que ponto essas informações podem servir como prova perante a Justiça?

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