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Orientação
Tipos de prisão e quanto tempo duram
Diferenças entre prisão em flagrante, temporária, preventiva, definitiva e civil, com os prazos de cada uma.
| Tipo | Quando ocorre | Duração |
|---|---|---|
| Em flagrante | Durante o crime ou logo após. | Apresentação ao juiz em até 24 horas na audiência de custódia (CPP, art. 310). |
| Temporária | Somente na investigação, para certos crimes (Lei 7.960/89). | 5 dias + 5; em hediondos, 30 dias + 30 (Lei 8.072/90). |
| Preventiva | Antes da condenação, com prova do crime, indícios de autoria e risco concreto (CPP, art. 312). | Sem prazo fixo, mas revisão obrigatória a cada 90 dias (art. 316). |
| Definitiva | Após condenação sem possibilidade de recurso. | Cumprimento da pena com regras da execução penal. |
| Civil (pensão) | Dívida de alimentos; não é pena criminal. | De 1 a 3 meses em regime fechado (CPC, art. 528). |
Resumo geral: o tipo de prisão e o prazo dependem de cada caso.
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