Situações mais comuns
- Embriaguez ao volante e recusa ao teste do etilômetro.
- Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo.
- Fuga do local do acidente.
- Racha e direção perigosa.
O que a defesa analisa
Regularidade da abordagem, calibração e resultado do etilômetro, exames realizados, laudos de local e perícia de dinâmica do acidente são pontos frequentemente decisivos.
Também se avalia a possibilidade de acordos legais previstos no processo penal, conforme o caso e os requisitos objetivos.
Reflexos administrativos
Além do processo criminal, há processo administrativo com risco de multa e suspensão do direito de dirigir. As duas frentes precisam ser acompanhadas de forma coordenada.
Perguntas frequentes
- Recusar o bafômetro é crime?
- A recusa não é crime, mas gera penalidades administrativas. A embriaguez pode ser comprovada por outros meios, como exames e prova testemunhal sobre sinais de alteração.
- Acidente com vítima sempre vira processo criminal?
- Não necessariamente, mas havendo lesão ou morte é comum a instauração de procedimento para apurar culpa na condução do veículo.
- Posso perder a habilitação?
- Sim, tanto como pena criminal quanto na esfera administrativa, conforme a infração apurada.
Atendimento em Criciúma – SC
- R. Gentil Antônio Alamini, 35 — Vila Isabel, Criciúma – SC, 88818-080
- Segunda a sexta, das 08:30h às 18h — plantão criminal 24 horas para urgências
- (48) 99665-6765 — OAB/SC 53.996